EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - SEDUC/AM

RESUMO DO EDITAL GERAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESOR SUBSTITUTO N.º 01/2019 (RESUMO)
(para informações completas faça download do Edital )

A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Processo Seletivo Público Simplificado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, regido de acordo com as presentes Instruções Especiais e seus Anexos para preenchimento de vagas nas funções constantes da Tabela I abaixo, da Prefeitura de Americana, a realizar-se conforme regulamentado na Lei nº 5.733, de 1º de abril de 2015, e obedecidas às normas deste Edital e autorização contida no processo nº 62.026/2018.
O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na inscrição. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada .
  1 - DA SELEÇÃO:
       1.1 - O Processo Seletivo Público Simplificado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público é destinado a selecionar Professor Substituto para atuar em Estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, visando suprir ausências, licenças e vacâncias de professores titulares de cargos efetivos do quadro.
       1.2 - Este Processo será realizado considerando Títulos e Tempo de Serviço na área Docente para fins de classificação..
       1.3 - Não será cobrada taxa de inscrição.
       1.4 Os diplomas só terão validade se fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
       1.5 A remuneração mensal do Professor Substituto será feita pelo número de horas-aula, de acordo com os critérios e necessidade da Secretaria de Educação.
       1.6 As vagas, funções, Grupo de Ref. (uso interno), a escolaridade, as exigências, o salário e a carga horária semanal são estabelecidos na Tabela I abaixo:
Nº vagas Função (Grp.)
Grupo de Ref.
Escolaridade
Exigências
Salário R$ (p/hora)
(Carga_Horária_Semanal)
25 Professor de Creche Substituto Ser portador de habilitação específica para o Magistério (Ensino Médio) ou Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior (equivalente a Licenciatura em Pedagogia). 12,81
5 Professor de Educação Básica 1
Educação Infantil Substituto
Ser portador de habilitação específica para o Magistério (Ensino Médio) ou Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior (equivalente a Licenciatura em Pedagogia). 19,07
15 Professor de Educação Básica 1
Educação Fundamental Substituto
Ser portador de habilitação específica para o Magistério (Ensino Médio) ou Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior (equivalente a Licenciatura em Pedagogia). 19,07
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Artes
Ensino Superior com Licenciatura Plena em Educação
Artística ou Licenciatura Plena em Artes em qualquer
uma das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança.
20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Ciências Físicas e Biológicas
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Geografia
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
História
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Educação Física
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Ingles
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Lingua Portuguesa
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
01 Professor de Educação Básica 2 Substituto (PEB 2)
Matemática
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na Disciplina Específica. 20,91
  2 - DA JORNADA DE TRABALHO
       2.1 A jornada de trabalho do candidato a ser contratado encontra-se limitada a 40 horas semanais, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades da Administração.
  3 -DAS INSCRIÇÕES
       3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
       3.2 - O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no processo seletivo e no ato da contratação, comprovará que satisfaz os termos e condições descritas neste edital.
       3.3 - 3.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente através de site específico, obedecidos os procedimentos neste edital
               a) a. O candidato deverá acessar a partir das 09 horas do dia XX/XX/2019 até às 23:59 horas do dia XX/XX/2019, no site https://processoseletivo.seducpma.com, e escolher a opção de inscrição para processo seletivo, em seguida preencher o formulário de inscrição disponível
               b) O candidato deverá realizar uma inscrição para cada função e/ou disciplina pretendida.
               c) Na inscrição, além dos dados pessoais do candidato será também solicitado dados sobre os títulos e tempo de serviço que serão utilizados para a classificação do candidato.
               d) Para o preenchimento do formulário no “site”, serão necessários os dados solicitados como obrigatórios no "site".
               e) Para fim de Avaliação e Classificação, os títulos de formação e experiência profissional docente que comprovem as informações declaradas na ficha de inscrição, serão pontuados conforme a Tabela II abaixo;
Cursos e Experiências
(Os diplomas e certificados devem ser reconhecidos pelo MEC)s
Pontuação do Item Pontuação Máxima
a) Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar de: Doutorado em Educação ou áreas afins 35 pontos 35 pontos
(1 certificado)
b) Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar de: Mestrado em Educação ou áreas afins 25 pontos 25 pontos
(1 certificado)
c) Certificado de especialização na área da educação ou áreas afins – carga horária mínima de 360 horas. 10 pontos 20 pontos
(2 certificados)
d) Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar de graduação na área de educação (licenciatura) exigida para a função ou Normal Superior (equivalente a licenciatura em Pedagogia). 5 pontos 5 pontos
(1 certificado)
e) Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar de segunda graduação (licenciatura) 5 pontos 5 pontos
(1 certificado)
f) Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar da habilitação específica para o magistério (ensino médio) 3 pontos 3 pontos
(1 certificado)
g) Comprovação de tempo de atuação como docente. (modelo constante no ANEXO II deste Edital) 1 ponto
a cada 365 dias
10 pontos
até 3.650 dias
       3.4 - Dos candidatos com deficiência
               a) O candidato antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função são compativeis com sua deficiencia e compatíveis com as atribuições do Professor Substituto.
               b) Aos candidatos com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1.999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.286/2.004 .
               c) O candidato com deficiência participará do processo seletivo juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições no que diz respeito a avaliação de títulos de formação e experiência profissional docente.
               d) Junto com a entrega dos títulos deverá estar também, em envelope, a cópia do laudo médico comprovando a deficiência que precisa se enquadrar nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência, os quais não serão devolvidos em hipótese alguma.
               e) Inexistindo candidatos com deficiência, as vagas reservadas deverão ser preenchidas pelos demais candidatos.
               f) Os candidatos com deficiência que desejarem participar do processo seletivo deverão manifestar-se no ato da inscrição, sob pena de não concorrerem na listagem apartada em conformidade com a legislação.
  4 - DA DIVULGAÇÃO
       4.1 - A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Processo Seletivo Público Simplificado se dará em forma de Editais e Avisos publicados através dos seguintes meios: Diário Oficial do Município disponível em https://diariooficial.americana.sp.gov.br e site https://processoseletivo.seducpma.com.   5 - DA AVALIAÇÃO
       5.1 - O Processo Seletivo Simplificado dar-se-á por avaliação de títulos e experiência profissional docente, de caráter classificatório, cuja análise e avaliação objetiva dos dados de inscrição será realizada pela Secretaria de Educação.
       5.2 - Serão aceitos para a comprovação da experiência os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração oficial expedida por órgão/instituição pública, desde que contenha as informações necessárias para a contagem de tempo de serviço, conforme modelo constante do ANEXO II deste Edital.
  6 - DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
       6.1 - Cada função terá sua própria lista de classificação.
       6.2 - Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente, do total de pontos obtidos com os títulos e experiência profissional docente.
       6.3 - As listas de classificação iniciais serão elaboradas, contendo todos os candidatos classificados e serão divulgadas no site http://processoseletivo.seducpma.com e no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Americana.
       6.4 - Em caso de empate na classificação inicial, o desempate dar-se-á na seguinte ordem de prioridade:
               a)O candidato com maior idade;
               b) O que tiver maior grau de escolaridade;
               c) O que tiver maior tempo de experiência docente devidamente comprovado;
               d) O que tiver maior encargo de família com filhos menores de 18 anos;
       6.5 - Persistindo o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos;
       6.6 - A classificação no presente processo seletivo, não gera nenhum direito subjetivo à convocação do candidato.
  7 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
       7.1 - Após a classificação inicial, serão convocados os candidados pela ordem obtida na classificação, para apresentação de documentação pessoal, títulos de formação e experiência profissional docente com suas respectivas cópias, que comprovem as informações declaradas na inscrição realizada no “site”, a fim de validar e habilitar sua classificação inicial.
       7.2 - Mesmo que o candidato esteja inscrito em mais de uma função, apresentará somente uma vez os documentos relacionados no item 8.4
  8 - DA PROVA DE TÍTULOS
       8.1 - A Prova de Títulos, de caráter classificatório, constituir-se-á da avaliação dos títulos de formação e experiência profissional docente apresentados pelos candidatos de acordo com os critérios definidos neste Edital.
       8.2 - A avaliação dos títulos será realizada pela Secretaria da Educação;
       8.3 - Serão considerados como títulos apenas os relacionados na Tabela II obtidos até a data de encerramento das inscrições.
       8.4 - Para comprovação deverão ser apresentados os seguintes documentos originais e respectivas cópias:
               a) Carteira de identidade (RG);
               b) CPF;
               c) Comprovante de Experiência Docente, através de preenchimento do ANEXO II ou comprovação por registro em Carteira Profissional (CTPS);
               d) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
               e). Diplomas e certificados de conclusão de curso de: (os diplomas precisam ser reconhecidos pelo MEC):
              p    - Doutorado na área de educação;
              p    - Mestrado na área de educação;
              p    - Especialização na área de educação – carga horária mínima de 360 horas;
              p    - Graduação na área de educação (licenciatura) exigida para a função ou Normal Superior (equivalente a licenciatura em Pedagogia);
              p    - Segunda Graduação na área de educação (licenciatura);
              p    - Habilitação específica para o magistério (ensino médio);
       8.5 - Não será admitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos além dos citados pelo candidato no ato da inscrição;
       8.6 - A ausência de documentação comprobatória dos títulos de formação e experiência profissional docente, no prazo determinado, acarretará desclassificação do candidato;
  9 - DOS RECURSOS
       9.1 - Caberá recurso a respeito da posição da classificação ou desclassificação quando da entrega da documentação comprobatória de títulos de formação e experiência profissional docente, no prazo de 2 (dois) dias úteis.
       9.2 - O recurso deverá ser protocolado com preenchimento do formulário especifico, conforme ANEXO III, na sede da Secretaria de Educação, Rua dos Professores, 40, Centro, Americana, SP no horário das 8h às 16h00m.
       9.3 - 3 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado no Cronograma deste Edital.
       9.4 - No caso de procedência de recurso interposto, poderá eventualmente haver alteração da classificação do candidato ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.
  10 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

       10.1 - O Contrato firmado, com exceção da hipótese prevista pelo artigo 11, §3º da Lei Municipal 5.733, de 01 de abril de 2015, extinguir-se-á sem direito a indenização:
               a. pelo término do prazo contratual;
               b. por iniciativa do contratado;
               c. provimento de cargo vago, a partir da data de início do execício do seu titular
               d. por iniciativa do órgão contratante, decorrente de conveniência administrativa.
       10.1 - No caso de rescisão ou extinção do contrato por iniciativa do contratado ou contratante será precedida de comunicação com antecedência de mínima de 30 (trinta) dias.
  12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
       12.1 - A Classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito a contratação, apenas a expectativa de ser contratado. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, observados os interesses da administração.
       12.2 - O candidato que declinar das aulas ofertadas será desclassificado.
       12.3 - O contrato será realizado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
       12.4 - O presente processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
       12.5 - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação por prazo determinado para a função de Professor Substituto ficarão suspensos sempre que ao contratado não forem atribuídas aulas.
       12.6 - Sobre a remuneração do profissional contratado haverá incidência da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e Imposto de Renda, quando couber.
       12.7 - Fica vedada a realização de serviços extraordinários pelos Professores Substitutos.
       12.8 - A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos.
       12.9 - A contratação será por tempo determinado, de profissionais na função constante da Tabela I, de acordo com a necessidade da Administração, pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que não exceda o prazo total de 2 (dois) anos.
       12.10 - O Professor Substituto, não se vinculará ao plano de cargos, carreira e salários do magistério municipal.
       12.11 - Não compete ao professor substituto receber por hora atividade.
       12.12 - O Professor Substituto será contratado mediante assinatura de Contrato por Tempo Determinado em caráter de substituição temporária.
       12.13 - O profissional contratado não fará jus ao recebimento de vale refeição e cesta básica.
       12.14 - As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.
       12.15 - Os documentos abaixo relacionados serão exigidos com suas respectivas cópias para a contratação do candidato convocado. O Prazo para entrega é de 4 (quatro) dias úteis a partir da data de convocação.
               a. Atestado Médico fornecido pelo Ambulatório Médico da Prefeitura Municipal de Americana, declarando que o(a) convocado(a) está apto, física e mentalmente, para exercer o cargo constante da convocação;
               b. Comprovante de escolaridade e especialidade, se necessário para o cargo (ORIGINAL e CÓPIA do diploma ou do certificado escolar);
               c. Carteira de Trabalho e Previdência Social "CTPS" (ORIGINAL e CÓPIA);
               d. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (ORIGINAL e CÓPIA);
               e. Cédula de Identidade "RG" (ORIGINAL e CÓPIA);
               f. Atestado de Antecedentes Criminais, com data de expedição dentro do prazo de 04 dias úteis a partir da data de assinatura deste Termo de Anuência. Retirar através do site www.ssp.sp.gov.br, se o RG for do Estado de São Paulo;
               g. Carteira do Conselho Regional de Classe (CREF, etc.), quando aplicável (ORIGINAL e CÓPIA);
               h. Título Eleitoral e comprovante de haver votado nas 2 últimas eleições de 2016 e 2018 (1º e 2º turnos), ou certidão do Cartório Eleitoral competente que dispense tal obrigação, que pode ser emitida através do site: (www.tse.jus.br) (ORIGINAL);
               i. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda "CPF" (ORIGINAL e CÓPIA);
               j. Certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil atual. (ORIGINAL e CÓPIA);
               k. Certidão de nascimento de filho(s) menor(es) de 14 (quatorze) anos de idade e CPF (ORIGINAL e CÓPIA);
               l. Cartão de vacinação de filho(s) menor(es) de 11 (onze) anos de idade (ORIGINAL e CÓPIA);
               m. Certificado de Reservista, alistamento militar ou dispensa de incorporação, quando o convocado for do sexo masculino (ORIGINAL e CÓPIA);
               n. Uma foto 3x4 (extraída há menos de um ano);
               o. Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone) contendo o CEP da rua. (ORIGINAL e CÓPIA);
               p. Número da conta do Banco Santander (Conta Corrente), caso tenha;
               q. Se aposentado, apresentar cópia do benefício e especificar o Instituto.
               r. Qualificação Cadastral (validação de PIS/CPF/NOME/DATA DE NASCIMENTO) no link www.esocial.gov.br, caso de algum erro, o candidato deverá corrigir os dados antes da contratação.
               s. Declaração de nunca ter sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público.
       12.15 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato seja classificado neste Processo Seletivo Simplificado.
       12.15 - Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos publicados no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Americana.
Evelene Ponce Medina       
Secretária de Educação      

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